Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por objetivo levar ao conhecimento dos titulares de dados as regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais pela Reprogramar – Serviços de Saúde, Lda., sociedade comercial com sede na Avenida Conde Valbom, n.º 18, 1.º C, freguesia de Avenidas Novas, concelho de Lisboa, com o número único de Pessoa Colectiva 514 091 266 (“Reprogramar”).

Em cumprimento da legislação aplicável, a presente Política de Privacidade estabelece ainda os princípios aplicados pela Reprogramar no tratamento de dados pessoais, que asseguram um nível elevado de proteção dos seus dados.

A Reprogramar poderá alterar a Política de Privacidade, em qualquer momento, na medida em que tais alterações se mostrem necessárias ou convenientes, sendo, nesse caso, as alterações à Política de Privacidade levadas ao conhecimento dos titulares de dados.

Caso qualquer desconformidade entre a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e a presente Política de Privacidade venha a ser detectada, a Reprogramar promoverá, sem demoras, a sua alteração.

Que tipo de informações recolhemos?

Podem ser solicitadas informações pessoais, como o seu nome, morada, telefone e o seu endereço de correio electrónico. As informações supra podem ser solicitadas quando se inscreve no nosso espaço/clínica ou preenche formulários de contacto no estado de utente do nosso espaço

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A Reprogramar é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que são recolhidos no contexto das suas actividades, decidindo, nesse âmbito, quais os dados recolhidos, a sua finalidade e os respectivos meios de tratamento.

Quais são os fundamentos para o tratamento dos seus dados pessoais?

A Reprogramar recolhe e trata os seus dados pessoais sobretudo no âmbito da execução das suas relações contratuais. Adicionalmente, a Reprogramar também realiza operações de tratamento de dados com base nos seguintes fundamentos: (a) prestação livre, específica e informada de consentimento dos titulares de dados; (b) realização de diligências pré-contratuais, a pedido dos titulares de dados; (c) cumprimento de obrigações legais da responsabilidade da Reprogramar; ou (d) prossecução de um interesse legítimo da Reprogramar ou de terceiro, que prevaleça sobre os direitos e liberdades dos titulares de dados.

Quais são as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais?

O tratamento dos seus dados pessoais é levado a cabo pela Reprogramar de acordo com os seguintes princípios decorrentes da legislação aplicável: (a) licitude, lealdade e transparência no tratamento; (b) limitação das finalidades de tratamento; (c) minimização e exatidão dos dados; (d) limitação da conservação dos dados; e (d) preservação da integridade e confidencialidade dos dados.

Em conformidade com o princípio da limitação das finalidades de tratamento, a Reprogramar trata os seus dados com os seguintes propósitos:

• Gestão de relação contratual, aqui se incluindo, nomeadamente, (a) a contratação de fornecedores e prestadores de serviços; (b) a gestão de ocorrências e o processamento de reembolsos; (c) prestação de informação e apoio a clientes com respeito aos serviços comercializados; (d) gestão administrativa; (e) o processamento de pagamentos feitos por clientes; (f) a cobrança de pagamentos vencidos; (g) envio prévio de SMS para alerta de consultas/tratamentos e envio prévio de SMS para felicitação de Aniversários, e (h) o envio de emails para alerta de consultas/tratamentos e emissão de facturação.
• Gestão da relação pré-contratual, o que implica que a Reprogramar trate os seus dados pessoais necessários para a celebração dos contratos respetivos, sem os quais não seria possível o estabelecimento de relações contratuais. Nomeadamente, tais operações de tratamento podem consistir na recolha dos seus dados em processos de recrutamento.
• Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas a que a Reprogramar está sujeita, incluindo a transmissão de informação à Autoridade Tributária.
• Marketing e promoção dos produtos e serviços da Reprogramar, aqui se incluindo, nomeadamente, o estabelecimento de contactos comerciais via telefone, o envio de newsletters e comunicações institucionais da Reprogramar, bem como o envio periódico de catálogos promocionais dos produtos e serviços comercializados.

A recolha e tratamento de dados realizado pela Reprogramar que não se encontre prevista na presente Política de Privacidade será, em cada momento, efetuada de acordo com os princípios acima indicados, sendo sempre assegurada a comunicação das informações legalmente obrigatórias aos titulares de dados.

Com quem são partilhados os seus dados pessoais?

No contexto das atividades de tratamento levadas a cabo pela Reprogramar, os seus dados pessoais poderão, na medida do aplicável, ser partilhados com os seguintes destinatários:

• Terceiros prestadores de serviços ou fornecedores (e.g., prestadores de serviços de software, demais subcontratantes da Reprogramar) a quem a Reprogramar recorre no desenvolvimento das suas atividades, contando que a disponibilização dos seus dados seja necessária para o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela Reprogramar.
• Entidade a quem a Reprogramar esteja, legalmente obrigada a comunicar os seus dados pessoais.

Por quanto tempo são conservados os seus dados pessoais?

A Reprogramar conserva os seus dados pessoais apenas enquanto os mesmos se mostrem necessários para a finalidade para que são tratados.

Assim, os seus dados pessoais serão conservados pela Reprogramar(i) por todo o período em que perdure a relação contratual estabelecida com a Reprogramar, sem prejuízo da conservação adicional pelo prazo legal em cada momento aplicável à conservação de informação financeira e contabilística, bem como à prescrição legal dos direitos emergentes da relação contratual; (ii) pelo período que os titulares de dados tenham consentido o tratamento, caso seja esse o respetivo fundamento (sem prejuízo da eventual renovação periódica do consentimento prestado); e (iii) pelo período em que a finalidade que determinou a recolha e tratamento subsequente de dados perdure ou, alternativamente, por outro que seja exigido pela legislação aplicável.

Segurança dos dados

Os sistemas e serviços empregues pela Reprogramar no tratamento dos seus dados pessoais estão sujeitos a medidas de segurança técnicas e organizativas capazes de assegurar a sua confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência, visando, em particular, a proteção dos referidos sistemas e serviços contra os riscos decorrentes de violações de dados pessoais.
Para assegurar a sua constante adequação, as medidas de segurança técnicas e organizativas implementadas na Reprogramar serão periodicamente testadas e revistas.

Os seus direitos enquanto titular de dados

Os titulares de dados dispõem, nomeadamente, dos seguintes direitos perante a Reprogramar:

• Direito a obter confirmação da Reprogramar sobre o tratamento dos seus dados pessoais, sendo facultado o acesso aos mesmos e às demais informações legalmente exigíveis relativas ao tratamento em questão;
• Direito a obter retificação dos seus dados pessoais que estejam incorretos ou tenham sido alterados, bem como a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
• Direito a obter o apagamento dos seus dados pessoais ou a limitação das operações de tratamento em causa, nas condições estabelecidas na lei;
• Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, nas condições estabelecidas na lei, contanto que o exercício desse direito não colida com a necessidade da Reprogramar de dar cumprimento a uma obrigação legal ou contratual, ou com um interesse legítimo por si prosseguido;
• Direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, bem como de transmitir esses dados a um outro responsável pelo tratamento, caso o tratamento de dados em questão tenha por fundamento o consentimento e seja realizado por meio automatizados;
• Caso o tratamento dos seus dados pessoais tenha por fundamento o consentimento, o direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento anteriormente prestado, sem prejuízo da licitude do tratamento levado a cabo antes de retirar o consentimento;
• Direito à não sujeição a decisões efetuadas com base em tratamentos automatizados, incluindo a definição de perfis, salvo nos casos em que haja permissão legal para tanto.

O Consentimento do titular dos dados?

Ao utilizar o nosso espaço, confirma que aceita os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com os termos da nossa Política de Privacidade, solicita-se que não nos contacte de forma presencial.

Ainda que a Reprogramar adopte as melhores práticas em matéria de proteção de dados, os titulares de dados poderão, nas condições estabelecidas na lei, apresentar queixa na Comissão Nacional de Proteção de Dados (cujos contactos se encontram em www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento de dados pessoais levado a cabo pela Reprogramar.